Desde 2017, o Brasil negocia a sua entrada formal na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), da qual participam em sua maior parte os países desenvolvidos. Funciona como um fórum de discussões sobre melhores práticas e políticas internacionais em diversos setores, como economia, meio ambiente, educação e outros. No entanto, para conseguir essa aprovação, o país precisa realizar diversas mudanças para obedecer às exigências da organização.
São 254 instrumentos normativos que estabelecem as regras de uma boa governança, segundo a OCDE, dos quais o país aderiu a 82 deles de acordo com o Ministério da Economia e solicitou a adesão a outros 65. Entre as medidas que precisam ser adotadas, estão o combate à corrupção e o desenvolvimento de ambiente econômico com transparência fiscal e financeira. Em recente diagnóstico, a Organização identificou 30 divergências entre as regras brasileiras e seus padrões, e 27 delas geram risco de dupla tributação.
No sentido de atender à demanda, a Receita Federal e a OCDE trabalharam no desenho de uma proposta de legislação e política de implementação para mudar as regras de preço de transferência no Brasil. Estima-se que se as normas tributárias brasileiras fossem adequadas aos padrões da OCDE, haveria um aumento de 20% no investimento estrangeiro direto no país. Por isso, a Receita afirma que o Brasil se comprometeu a atualizar seus 33 acordos em vigor para evitar a dupla tributação.
No entanto, no início de fevereiro, o presidente estadunidense, Donald Trump, retirou o Brasil da lista de países em desenvolvimento, assim como outras 24 nações, que permitia que elas tivessem benefícios comerciais na OMC (Organização Mundial do Comércio), como períodos de transição mais longos após a adoção de alguns acordos e apoio técnico para se enquadrar nas regras do organismo.
Mas essa foi a contrapartida que o Brasil aceitou para poder entrar na OCDE e passar a negociar com os países de melhor status econômico. Especialistas afirmam que o Brasil já não vinha utilizando esses benefícios, mas por outro lado está longe de usufruir das vantagens da troca. Isso porque o processo de entrada na OCDE é longo. No pior das hipóteses, o país corre o risco de ficar sem os benefícios de uma nação em desenvolvimento e sem a vaga na OCDE.