Dia do Agente Fiscal da Receita Federal

Com pouco mais de 50 anos de existência, a Receita Federal do Brasil representa um avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias. Pioneirismo e inovação são características que tem acompanhado ao longo de sua história, tendo os pilares da gestão institucional se sustentando na seriedade da gestão da coisa pública, no arrojo das soluções tecnológicas e na qualidade de seu quadro de profissionais. Com isso em vista, podem ser citadas como iniciativas pioneiras em todo o mundo, a declaração de Imposto de Renda pela Internet e o Portal Único do Comércio Exterior.

Um dos principais focos do órgão para os próximos anos será a manter a fiscalização de ilícitos e envolver a população nesse processo através da promoção de ações de educação e cidadania fiscal, sem se desviar do trabalho de fiscalizar e cobrar.

A fiscalização resulta na realização de várias ações de combate ao contrabando e ao desvio dos trâmites burocráticos-tributários como o planejamento, coordenação e execução de atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à falsificação e pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas semelhantes ao tráfico internacional de arma de fogo e à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Tais ações são executadas pela Receita Federal por meio das repartições, abrangendo todo o território brasileiro. Uma destas ações é a Operação Fronteira Blindada criada pelo Plano Estratégico de Fronteiras do Governo Federal, que prevê o envolvimento da Receita Federal, das Forças Armadas e dos órgãos federais e estaduais de segurança pública.