Há alguns dias, fomos surpreendidos com a informação de desativação do sistema SISCOSERV, como pode conferir na imagem.
De acordo com informações obtidas e confirmadas pela Receita Federal em alguns eventos sobre o tema, o custo de manutenção do sistema SISCOSERV, assim como de vários outros, é muito alto. Ele está sob a administração de uma empresa que poderá ser privatizada – o que faz parte de estudo no processo de transformação digital do Governo.
Para quem quiser conhecer um pouco mais desse plano de transformação digital, as informações estão no próprio site – https://www.gov.br/governodigital/pt-br/transformacao-digital
O planejamento é bastante ousado e envolve uma gama grande de sistemas e processos. Penso que estão no caminho certo, no entanto, ainda há muitas falhas na comunicação ao público, haja vista a desativação do SISCOSERV sem qualquer comunicado prévio aos envolvidos.
Quando recebemos a informação de que o sistema poderia ser desativado, ficamos no aguardo de um pronunciamento oficial por parte do Ministério da Economia, que acabou por vir apenas na forma de uma portaria suspendendo os prazos para registro. O fato já era uma suspeita de que teríamos algo ainda por vir como o aviso da desativação do sistema, mas que infelizmente não chegou.
Ainda temos que aguardar um pronunciamento oficial, mas é bem provável que o sistema seja reativado sob uma outra plataforma, agora dentro do próprio Ministério da Economia, e não mais tendo uma empresa que pode não estar futuramente sob o comando do Governo.
Outros sistemas, que também estão na pauta, devem passar pelo mesmo processo.
Por ora, vamos continuar com nossos processos de auditoria e classificação e ficar no aguardo da reativação do sistema para registrá-los no SISCOSERV.
Apenas para tranquilizá-lo, pelo menos por enquanto, não há expectativas de cancelarem a obrigação. Lembre-se que ela foi publicada na forma de lei e, portanto, só pode ser revogada por meio de lei.
Ou seja, a “desativação” não caracteriza “desobrigação”.
Caso você tenha dúvidas, comente aqui e ficarei muito feliz em ajudar.