Toda carga que chega ao Brasil passa por vários processos que envolvem órgãos vinculados ao Comercio Exterior Brasileiro. O procedimento aduaneiro e regulatório é definido de acordo com o tipo de produto. Por exemplo, produtos destinados à saúde necessitam da anuência da ANVISA, alimentos do Ministério da Agricultura, produtos eletrônicos do INMETRO e assim por diante.
Podemos ter também alguns requisitos adicionais a depender da finalidade de importação, pois algumas destas finalidades podem se beneficiar de redução de tributos. No entanto, para gozar destes benefícios, será necessário também o cumprimento de alguns requisitos, que são definidos pelos respectivos órgãos de controle.
Cada um dos órgãos envolvidos definem o seu procedimento, mas todos os processos requerem a anuência da Receita Federal (órgão responsável pelos tributos federais e pelo controle aduaneiro), e do Banco Central do Brasil (responsável pelas políticas cambiais e fluxo de entrada e saída de divisas do Brasil).
Cada um dos órgãos utiliza seu próprio sistema informatizado para controle das operações, mas todos estão ligados ao sistema eletrônico unificado da Receita Federal, chamado Portal Único SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior. É através desta plataforma, que todos os sistemas se comunicam, trocando dados das mercadorias importadas ou a exportar.
Tendo em vista o trajeto da carga, vamos exibir o percurso que ela percorre, detalhando de forma didática cada etapa do processo de nacionalização:
1º – Registro da embarcação: aqui são registradas todas as embarcações que entram no país ou que estão em rota para algum outro destino que não seja o Brasil.
2º – Registro das cargas: aqui temos o desmembramento das cargas que estão sendo trazidas pelas embarcações. Este registro é feito pelo transportador e também pelo armazém alfandegado. O sistema eletrônico faz o cruzamento destes dados e, estando todos em ordem, podemos prosseguir com o processo de nacionalização.
3º – Registro dos produtos: continuando o desmembramento das operações, chegamos nos detalhes dos produtos. É neste ponto que são verificados os pré-requisitos para embarque e, dependendo dos casos, temos o envolvimento de outros órgãos, dependendo do produto.
4º – Pagamento dos tributos: cada produto, de acordo com sua classificação tarifária, tem seus percentuais de tributos. Alguns destes tributos são federais e outros estaduais, mas todos são definidos de acordo com sua classificação tarifária e finalidade da importação.
5º – O sistema eletrônico da Receita Federal fará o controle de todas as etapas do processo, envolvendo inclusive a anuência dos demais envolvidos e retornando com a crítica do processo, que, dependendo do resultado, determinará por qual dos três caminhos abaixo a carga deverá seguir:
1 – Liberação da carga sem conferência: por este caminho a carga está nacionalizada e liberada para carregamento.
2 – Solicitar conferência documental: por este caminho, o órgão solicitará o envio eletrônicos dos documentos para análise e posterior crítica. Se tudo estiver de acordo, a carga será liberada, caso contrário, correções deverão ser feitas.
3 – Solicitar conferência física e documental: por este caminho, o órgão solicitará o envio eletrônico dos documentos, solicitação do posicionamento da carga e agendamento da conferência. Nesse caso, se as documentações estiverem em ordem e, se a inspeção não encontrar nenhuma irregularidade, a carga será liberada.
6º – Após a liberação da carga pela Receita Federal, podemos seguir com o pagamento da armazenagem e agendamento do carregamento, junto ao armazém.
Como você pode ver, cada uma das etapas depende da etapa anterior.
Se a documentação não estiver correta, o seu processo de importação pode ser prejudicado. Se não fizermos o acompanhamento de toda a cadeia, podemos descobrir um problema, ocorrido na fase inicial, apenas no momento de retirada da carga. Ou pior, com uma cobrança inesperada de uma taxa ou serviço adicional, não previsto na composição dos custos de nacionalização. Infelizmente, é muito comum estas cobranças adicionais inviabilizarem um processo de importação. Já vi casos em que as cobranças chegaram a custar o valor da própria mercadoria importada.
Um outro fator que pode impactar no custo da nacionalização da importação, são os parceiros que irão te auxiliar no processo. O ideal é sempre negociar com antecedência, todos os custos envolvidos, identificando os melhores parceiros, que podem ser diferentes de acordo com o tipo de mercadoria que você pretende importar, o volume que você pretende trazer e a finalidade do seu processo de importação. Por isso, é importante ter o acompanhamento de um profissional especializado para auxiliá-lo em todo o processo. Para evitar que você desperdice tempo e dinheiro. No próximo post, vamos falar um pouco dos profissionais envolvidos neste processo. O que achou deste passo a passo? Quer saber mais? Deixe o seu comentário.