A FIESP publicou esta semana um resumo com as recentes mudanças no mercado internacional em função da COVID-19.
Abaixo o resumo das principais medidas.
Importação:
-Redução temporária do imposto de importação: a CAMEX – Câmara de Comércio Exterior concedeu redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para 0% (zero porcento) sobre produtos para combate a COVID-19. A lista contempla ao todo 50 produtos e está disponível na própria Resolução CAMEX número 17 publicada em 17 de março de 2020.
-Suspensão de anuência prévia de Importação: a SUEXT -Subsecretaria de Comércio Exterior – e o INMETRO -Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – dispensaram a necessidade de Licença de Importação prévia os produtos médicos/hospitalares usados no combate ao COVID-19.
-Simplificação do despacho aduaneiro de importação: o processo de desembaraço aduaneiro de importação de mercadorias utilizadas no combate a COVID-19 passará a ser mais simples e mais ágil de acordo com norma publicada pela Receita Federal.
-Documentos digitalizados no despacho de importação: a COANA –Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil – publicou, através de Notícia Siscomex de Importação, a informação de que os documentos que instruem o processo de Importação apresentados de forma digitalizada conforme disposto no Decreto 10.278/2020, terão os mesmos efeitos legais dos documentos originais e portanto será dispensada a apresentação por meio físico.
Exportação:
-Monitoramento das exportações: a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior determinou a necessidade de licenciamento de exportação dos produtos para o combate do COVID-19.
-Monitoramento das exportações de cloroquina: a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – determinou a necessidade de autorização prévia para exportação de Cloroquinia, Hidroxicloroquina, Azitromicina e seus sais na forma de matéria-prima também utilizado no combate da COVID-19.
Na publicação da FIESP você encontra todas as medidas publicadas neste mês e também aquelas que estão em estudo, indicando que em breve poderemos ter novidades.
Caso necessitem de mais informações ou de ajuda especializada, conte com nossos auditores que estão disponíveis on-line para atendê-los.
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