Marcia Hashimoto, Diretora Executiva da Infolabor Consultoria e membro do Conselho Regional de Administração
A Receita Federal vem intimando empresas a prestarem esclarecimentos sobre a falta de registros e registros conflitantes relacionados ao SISCOSERV. Isso acontece porque muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre como atender a esta obrigação, que este ano completa 5 anos, sem que ela seja conhecida totalmente nas empresas.
Desde que entrou em vigência, o SISCOSERV, sistema informatizado do Governo Federal criado para apurar as transações de serviços entre domiciliado no Brasil com domiciliado no Exterior, tem provocado muitas incertezas, mesmo depois da publicação de inúmeras solicitações de consulta sobre o tema.
Empresas de grande porte, que são as que possuem mais registros a serem auditados e entregues, estão um passo à frente das médias e pequenas, justamente porque possuem mais recursos e capacidade de acompanhar as exigências do Fisco. Mesmo assim, muitas companhias estão enfrentando esta dificuldade. As pequenas e médias são mais prejudicadas neste cenário porque a informação sobre o SISCOSERV não chega como deveria chegar. E quando chegar, as dúvidas são muitas.
Entre os principais erros cometidos na entrega da declaração do SISCOSERV residem no registro dos Fretes Internacionais atrelados aos processos de Importação e Exportação, o que nos leva a sugerir que as empresas necessitam entender o papel dos intervenientes neste processo logístico: o Agente de Carga, do Agente Desconsolidador, o Agente Consolidador e o Transportador para a análise de um Contrato de prestação de serviços de frete internacional. É aqui que a grande maioria das empresas encontra dificuldades.
Por estas razões, a auditoria dos documentos vinculados aos processos de logística internacional se faz necessária para garantir que o processo tenha sido manuseado de acordo com as legislações vigentes e os registros destes serviços no SISCOSERV sejam feitos corretamente. Isto porque a Receita Federal irá, certamente, confrontar e cruzar os dados informados com outros sistemas do Governo, tais como o SISCOMEX, SISCARGA, SISBACEN, SPED, entre outros, e as falhas cometidas no processo documental trazem riscos para as empresas, além de elevar os custos logísticos.
À medida que o tempo passa, a informação sobre o SISCOSERV se dilui e fica menos presente no dia a dia. Dessa forma, muitas empresas ainda terão dificuldades para o cumprimento de suas obrigações com o SISCOSERV. Desta maneira, é necessário insistir na divulgação da informação por todos os canais de comunicação do governo, entidades representativas das empresas e também pela Imprensa. e principalmente começar com a auditoria dos processos antes do registro no SISCOSERV.