Muitas companhias e pessoas desconhecem suas exigências e regras, mas o SISCOSERV é um sistema informatizado do Governo Federal de registro obrigatório para apurar informações referentes ao Comércio Internacional de serviços. Não cadastrar os dados necessários no programa pode gerar multas, além da perda do direito à exploração desse tipo de comércio.
Por isso, preparamos quatro dicas indispensáveis para que você e sua empresa possam realizar a tarefa sem eventuais erros e prejuízos, afinal, o sistema é uma ferramenta de cruzamento de informações para a Receita Federal.
- Saiba quem precisa
A primeira dica é saber que: estão obrigados a efetuar o registro no SISCOSERV, pessoas físicas ou jurídicas que tenham relação contratual com um domiciliado no exterior, adquirindo ou vendendo serviços, intangível ou qualquer outra operação que produza variação no patrimônio.
A obrigatoriedade se estende aos Órgãos da Administração Pública, direta e indireta, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Tenha dados corretos e atenção
Multas por erros de inserção de dados e omissões no SISCOSERV já estão sendo aplicadas, 3% do valor do serviço no caso de informação indevida ou inexata, com valor mínimo de R$ 100 reais para pessoa jurídica e 1,5% do valor do serviço, mínimo de R$ 50 reais, para pessoa física.
Em todos os eventos que organiza, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) sempre pede para que as pessoas efetuem os registros no SISCOSERV com serenidade.
- Faça uma auditoria documental
“O sistema deve ser levado a sério. É preciso analisar e auditar os documentos antes de efetivar os registros. Por isso, é importante contratar os serviços de uma empresa que faça a auditoria dos processos”, explica Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor.
“A auditoria documental de Importação e Exportação é, sem dúvida, a etapa mais importante do preenchimento do sistema SISCOSERV. Por meio dela é possível assegurar a fidelidade dos registros e proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração”, completa.
- Procure uma empresa especializada
Um dos grandes desafios do SISCOSERV é manter os profissionais treinados e atualizados com todas as legislações que envolvem o sistema. Analisar cada documento, questionar os fornecedores de forma criteriosa e saber manusear o sistema é de extrema importância. Assim, contratar uma empresa especializada pode simplificar todos os processos do SISCOSERV, diminuir os riscos e evitar problemas.
A Infolabor, que conta com uma equipe atuante em todos os segmentos de exportação e importação de produtos e serviços, há mais de 20 anos, inovou e já realiza treinamentos para ensinar seus clientes, na prática, a utilizar o sistema por conta própria, garantindo 100% de aproveitamento.
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